1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o funcionamento, a prestação de serviços e os procedimentos adotados pela clínica veterinária, aplicando-se a todos os tutores e respetivos animais que recorram aos nossos serviços.
Ao agendar consulta, exame, procedimento ou qualquer outro serviço, o tutor declara que leu, compreendeu e aceita os presentes termos.
2. Identificação e Responsabilidade do Tutor
- O tutor declara ser o legítimo responsável pelo animal apresentado na clínica.
- O tutor compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas sobre o estado de saúde, histórico clínico, comportamento e vacinação do animal.
- O tutor deve fazer-se acompanhar sempre com o Boletim Sanitário ou Passaporte do seu animal.
- O tutor é responsável por quaisquer danos causados pelo seu animal a terceiros, colaboradores ou instalações da clínica.
3. Normas de Acesso e Permanência
- Todos os animais devem permanecer devidamente contidos nas instalações:
- Cães com trela e, quando necessário, açaime.
- Gatos e pequenos animais em transportadora adequada
- O tutor deve manter o animal sob controlo permanente dentro das instalações.
- A clínica reserva-se o direito de recusar atendimento em caso de comportamento agressivo que coloque em risco a segurança de pessoas ou outros animais, caso não estejam reunidas as condições mínimas de contenção.
4. Consultas e Pontualidade
- As consultas são realizadas preferencialmente mediante marcação prévia.
- Solicita-se pontualidade. Atrasos superiores a 15 minutos poderão implicar remarcação, dependendo da disponibilidade.
- Em caso de cancelamento, o tutor deverá informar a clínica com a maior antecedência possível.
- As Pré-Marcações online só são válidas após confirmação da Clínica.
5. Procedimentos Clínicos e Consentimento Informado
- Antes da realização de qualquer exame complementar, cirurgia ou procedimento médico, será solicitado ao tutor o consentimento informado por escrito.
- O tutor será esclarecido quanto aos riscos, benefícios, alternativas e custos estimados do procedimento.
- Em situações de urgência, em que não seja possível contactar o tutor, a equipa clínica poderá tomar as decisões consideradas necessárias para salvaguardar a vida e o bem-estar do animal.
6. Internamento
- Durante o período de internamento, o animal ficará sob cuidados da equipa clínica, sendo asseguradas as condições adequadas de higiene, alimentação e acompanhamento médico.
- As visitas poderão estar sujeitas a horários específicos e restrições, de acordo com o estado clínico do animal.
- O tutor autoriza a realização dos cuidados considerados necessários durante o internamento.
7. Pagamentos
- Os serviços prestados devem ser liquidados no momento da sua realização, salvo acordo prévio em contrário.
- Orçamentos fornecidos são estimativas e podem sofrer alterações caso surjam necessidades clínicas adicionais.
- A clínica disponibiliza os meios de pagamento indicados nas instalações.
8. Exames Complementares e Resultados
- Alguns exames poderão ser realizados por laboratórios externos, podendo os prazos de entrega variar.
- Os resultados serão comunicados ao tutor através dos contactos fornecidos.
9. Eutanásia
A eutanásia será realizada exclusivamente por indicação médica e mediante consentimento expresso do tutor, respeitando as normas legais e éticas em vigor, garantindo sempre a dignidade e o bem-estar do animal.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais do tutor e os dados clínicos do animal serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
11. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a clínica disponibiliza Livro de Reclamações físico e eletrónico, conforme previsto pela Direção-Geral do Consumidor.
12. Alterações aos Termos e Condições
A clínica reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website.